Termos de uso
1. Quem somos e quem pode usar
O Bobinho App (app.bobinho.com.br) é oferecido pela Siderita LTDA, CNPJ 69.323.914/0001-90, Parauapebas/PA ("Bobinho"). Ao criar uma escolinha, entrar como professor ou matricular um atleta, você aceita estes Termos. O app é só para maiores de 18 anos: dono e professores da escolinha e responsáveis pelos atletas. Criança e adolescente não têm conta.
2. O que o app faz
- Organiza turmas, matrícula, chamada, mensalidades e avaliações dos atletas de escolinhas de futebol.
- Monta o Pix copia e cola com a chave da escolinha e a mensagem de lembrete pro WhatsApp. O Bobinho não recebe, não guarda e não repassa dinheiro: o pagamento vai direto da família pra conta da escolinha, e quem confere se o Pix caiu é a escolinha, no extrato dela.
- Mostra à família a evolução do atleta, a agenda somada e a ficha do atleta.
- As dicas e alertas do app são informativos, sempre com fonte, e não substituem orientação de médico, professor de Educação Física ou outro profissional.
3. Planos e preço
- Roda (grátis): até 30 atletas ativos.
- Base (R$ 49,90 por mês, até 120 atletas) e Profissional (R$ 89,90 por mês, até 400 atletas): só serão cobrados depois que a escolinha escolher o plano no app e aceitar a cobrança. Hoje o app não cobra nada.
- Preço novo ou mudança de plano é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência. A escolinha pode cancelar quando quiser, sem multa.
4. Compromissos da escolinha
- Informar dados corretos, inclusive a chave Pix e o nome do recebedor; Pix pago numa chave errada informada pela escolinha é responsabilidade dela.
- Usar os dados dos atletas e das famílias só pra organizar a escolinha, como está na Política de Privacidade, e manter em sigilo o que vê no app.
- Convidar como professor só quem trabalha com ela, e tirar o acesso de quem saiu.
- Não colocar no app foto, vídeo, documento ou dado de saúde fora dos campos próprios, nem dado de quem não é atleta, responsável ou equipe.
- Responder às famílias sobre os dados que ela controla (LGPD, art. 18), com a ajuda do Bobinho.
5. Compromissos da família
- Matricular só criança ou adolescente de quem você é pai, mãe ou responsável legal, com dados verdadeiros.
- Os opcionais (avaliação, peso e altura, ficha) são escolha sua e podem ser desligados no app a qualquer hora.
- A relação de matrícula, horário e mensalidade é entre você e a escolinha. O Bobinho só organiza.
6. O que não pode
Usar o app pra expor, comparar publicamente ou perseguir criança; copiar dados de outras escolinhas; tentar entrar na conta de outra pessoa; atrapalhar o funcionamento do app; ou usá-lo pra qualquer coisa contra a lei, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesses casos o Bobinho pode suspender o acesso e avisar as autoridades.
7. Acordo de tratamento de dados (escolinha e Bobinho)
Pros dados que a escolinha controla (matrícula, presença, mensalidade, avaliações), a escolinha é a controladora e o Bobinho é o operador (LGPD, arts. 5º, 37 a 40). Por isso, o Bobinho se compromete a:
- tratar esses dados só pra fazer o app funcionar pra escolinha, seguindo estes Termos, que são as instruções da escolinha;
- nunca vender, alugar, compartilhar com clube ou empresário, nem usar pra publicidade ou perfil comercial (ECA Digital, Lei 15.211/2025, art. 22);
- manter sigilo e medidas de segurança adequadas (LGPD, art. 46), com acesso separado por papel (dono, professor, família);
- usar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade (Cloudflare, Resend e serviços de aviso dos navegadores) e avisar no app antes de trocar ou acrescentar um;
- avisar a escolinha em até 2 dias úteis depois de saber de um incidente de segurança com os dados dela, pra ela cumprir o prazo de 3 dias úteis da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024);
- ajudar a escolinha a responder os pedidos das famílias e a fiscalização da ANPD, e dar as informações razoáveis pra ela conferir que estes compromissos estão sendo cumpridos;
- quando a escolinha encerrar a conta, entregar uma cópia dos dados se ela pedir em até 30 dias e depois apagar, menos o que a lei mandar guardar.
A ficha do atleta e a agenda somada, quando a família liga, são tratadas pelo Bobinho direto com a família, como controlador (Política de Privacidade, item 4).
8. Disponibilidade e responsabilidade
- O Bobinho trabalha pra manter o app no ar e os dados seguros, mas pode haver paradas pra manutenção ou por falha de fornecedores. Use o extrato do banco como prova de pagamento, não o app.
- O Bobinho não responde por decisões da escolinha (matrícula, preço, horário, escalação, avaliação), nem por Pix feito em chave informada errado pela escolinha.
- Nada nestes Termos tira direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a quem é consumidor.
9. Encerramento
Você pode parar de usar quando quiser. A escolinha pode encerrar a conta pelo canal de contato. A família apaga os dados do filho na área da família. O Bobinho pode suspender quem descumprir estes Termos, avisando antes, exceto em caso de risco a criança ou de ordem de autoridade.
10. Mudanças nestes Termos
Mudanças são avisadas no app com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo quando a lei ou a segurança exigirem prazo menor. Cada aceite fica registrado com a versão.
11. Contato, lei e foro
Contato e encarregado de dados: bobinho.com.br/contato. Vale a lei brasileira. Se você for consumidor, o foro é o da sua cidade (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Nos demais casos, fica eleito o foro de Parauapebas/PA.